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Liberté - Igualité - Fraternité / Revolução Francesa - 1789

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A Liberdade Guiando o Povo - Eugéne Delacroix

domingo, 28 de agosto de 2011

O QUE É CIÊNCIA POLÍTICA?

INTRODUÇÃO A CIÊNCIA POLÍTICA

O que é Ciência Política? A Ciência Política é uma das áreas das Ciências Humanas, assim como a Sociologia e a Antropologia. Acredita-se que para se compreender os fenômenos políticos passados e presentes é necessário um conhecimento mais profundo sobre o pensamento político. Neste caso, a Ciência Política é de suma importância porque, diferente da Sociologia que parte das teorias de pensadores como Augusto Comte para embasar o estudo sobre da sociedade, o estudo da política remonta aos pensadores gregos da Antigüidade. Herdeira de uma longa tradição da Filosofia Política, a Ciência Política vai ocupar-se da análise de macroproblemas político-sociais, como por exemplo, as origens e diferenças das formas de governo, de Estados e de ideologias políticas. Esses macroproblemas interessam não somente ao cientista, mas também ao cidadão comum, pois quanto mais conhecermos a sociedade em que vivemos maior discernimento teremos sobre o que é ser cidadão.
Os conceitos de política, filosofia política e ciência política.

Política

É um fazer humano que é precedido de um discurso. O discorrer do home loquax (homem que fala, discursa) precede a ação do homem que age. Esta definição está de acordo com a concepção dos pensadores da Antigüidade Clássica, para os quais a ação e os comportamentos políticos são precedidos e envolvidos por manifestações orais sobre a pólis – a cidade. O discurso político se origina em três fontes distintas:

a) a filosofia política;
b) a ciência ou o conhecimento empírico da política; e
c) o discurso comum sobre a política.

Para os antigos a política é a arte de governar, de gerir o destino da pólis. Na definição dos clássicos, o termo política (ou politikós – em grego) deriva do adjetivo originado de pólis – tudo o que se refere à cidade, o que é urbano, civil, público, sociável, social. Numa dimensão mais ampla, o termo foi usado durante séculos como estudo das atividades humanas referentes ao Estado. A palavra política tem sido aplicada com uma multiplicidade de facetas, mas unânime numa delas: a referência ao poder político no âmbito da esfera da política institucional.
Como exemplo das multiplicidades de facetas de aplicação da palavra política, podemos dizer que:

• as atividades de uma esfera institucional é política;
• um comício é uma reunião política;
• um partido, caracteriza-se como uma associação política;
• um indivíduo que questiona a ordem institucional, torna-se preso político;
• as ações do governo, o voto de um eleitor, discurso de um vereador, são políticos;
• a política da igreja, do sindicato, a política feminista;
• a política dos movimentos sociais.

Na definição moderna de política, ela perde seu significado original. Substituída por expressões como: ciência do Estado, doutrina do Estado, ciência política, filosofia política, entre outras, definida como atividade ou conjunto de atividades que tem como forma de referência, o Estado.
Política para os modernos também é definida como atividade ou práxis humana ligada ao poder.
Não é possível definir política sem esclarecer o que é poder e seu significado compreende duas dimensões das relações humanas: macro e microssociais.
O que é o poder no sentido das relações macrossociais?
Comumente tem sido definido como o conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados. Meio para obter qualquer “vantagem”, ou “os efeitos desejados”. Meios que levaram ao domínio da natureza e ao domínio sobre os outros homens. E no sentido das relações microssociais (entre os homens)?
O poder é definido como a relação entre dois sujeitos, dos quais um impõe ao outro, a própria vontade e lhe determina o comportamento.

Na distinção dos antigos, as formas de poder, do homem sobre o homem, são:

a) poder paterno – se exerce pelo interesse dos filhos;
b) poder despótico – pelo interesse do senhor;
c) poder político – pelo interesse de quem governa e de quem é governado (governo correto).

Já os modernos distinguem as formas de poder em outros três grandes grupos:

a) Econômico: posse dos meios de produção (propriedade privada dos meios de produção);
b) Ideológico: influência de idéias de uma determinada classe sobre outra(s). Marx – ideologia de classe. Hoje temos uma multiplicidade de ideologias.
c) Político: posse dos instrumentos, mediante os quais se exerce a força física é o poder coercitivo – Estado.

O termo política, do ponto de vista científico, é definido como sendo: processos políticos (poder), atos ou instituições que definem polemicamente (conflito) uma ordem vinculadora da convivência que realize o bem público (fins).
Nesta definição estão implícitos três elementos: o bem público, o poder e o sentido polêmico. O que caracteriza a política ou o político é o equilíbrio de todos esses elementos.

Filosofia Política

É componente essencial do discurso político. É a forma de conhecimento que elabora a legitimação ou a invalidação da pólis. A sua indagação gira em torno da questão: Como os homens pensam a política? O objeto da filosofia política é o pensamento.
A filosofia não deve se limitar apenas a encontrar o lugar onde surge a política, isto porque, segundo Hannah Arendt (1999) “não há no homem algo político que pertencesse à sua essência (zoon polikon), o homem é a-político. A política surge no entre-os homens, totalmente fora dos homens, nas redes de relações sociais”.

Ciência Política

Nasce da meditação especulativa e até hoje não se distingue perfeitamente da filosofia política. Na Idade Moderna nasce com Maquiavel, na Idade Contemporânea surge como ciência especializada. Os estudos políticos passam a ter utilidade direta com a ação política prática, com o objetivo de melhorar as instituições existentes no âmbito da esfera pública: Estado, mercado, sociedade civil organizada. A Ciência Política pretende responder a questão:
Como os homens fazem a política?
Seu objeto é a ação humana concretizada nas instituições políticas – o(s) Estado(s); nas formas de governo(s); no sufrágio; no poder; na democracia.
Conforme Botelho (2005), “em sentido estrito ou técnico (strictu sensu), a Ciência Política pode ser apresentada como o conjunto de estudos especializados dos fenômenos políticos, com base na metodologia das ciências empíricas”.
Como toda ciência, o método empírico é o instrumento utilizado para o estudo dos fenômenos, sejam eles naturais ou sociais. Para que você entenda o que é o método empírico, trouxemos a seguinte descrição:

“O método empírico pode ser exemplificado como aquele adquirido pelo pescador ou pelo surfista, que em sua lida diária, seja em busca de peixes ou ondas, conhecem e explicam os fenômenos naturais que estão acontecendo com um certo grau de confiabilidade. O acúmulo de experiência permite tanto ao pescador, como ao surfista, descrever com certa previsibilidade as condições climáticas favoráveis ou não à prática da pesca ou do surfe (por exemplo: o pescador assegura que a água com pouca turgidez não é adequada à pesca; enquanto o surfista afirma que, com o vento na direção norte, a praia X não é adequada à prática do esporte). (BOTELHO, op. cit, p. 36)”.

Apesar de o método científico ter origem nas ciências naturais, ele é referência para as ciências que se ocupam das relações entre os seres humanos, consideradas complexas, marcadas por interesses, acúmulo de experiências, inconstâncias no seu comportamento. No caso da Ciência Política, o método empírico segue uma lógica indutiva, busca compreender o sentido da ação humana em suas diferentes formas de concretização, como por exemplo: Estado, governo, partido, sindicato, movimentos sociais, eleições, entre outros. Atualmente as pesquisas no campo da Ciência Política ocupam-se dos seguintes temas:

- Instituições e políticas públicas no Brasil;
- Partidos, eleições e representações políticas;
- República e cidadania;
- Transformações do Estado e globalização;
- Participação política das minorias: étnico/raciais e de gênero;
- Desigualdade social.

Os precursores do pensamento político ocidental: Platão e Aristóteles

Os primeiros registros sobre a definição de política encontram-se na obra do filósofo grego Heródoto (séc. VI a.C.). Este filósofo elaborou uma breve distinção dos tipos de governo reconhecidos até nossos dias: governo de um só, governo de poucos, governos de muitos e classificou as formas de governo em boas e más. Historicamente as formas de governo sempre
aparecem alternadas (boas +/más -), como demonstra o esquema: + - + - + -. De acordo com Heródoto elas são historicamente realizáveis.

Vida e obra de Platão (427-348 ou 347 a.C.)

Platão nasceu em Atenas. Filho de Ariston e Perictione, membros de uma tradicional família ateniense. Em sua juventude conheceu Sócrates, fato que mudou a sua vida e a forma de compreender o mundo a sua volta. Abalado com a morte do mestre por volta de 399 a.C., sua primeira reação foi publicar o diálogo - A apologia de Sócrates, obra na qual demonstra as contradições existentes na democracia ateniense da época. Seguindo o modelo do mestre, Platão começou a ensinar e fundou a escola que passou a ser conhecida como Academia.
Conforme os historiadores, no pórtico de sua escola havia a seguinte inscrição: “Que aqui não entre quem não for geômetra”.
Organizada como uma universidade moderna, o objetivo da Academia constitui-se em formar uma elite política, que compreende, através da razão, os valores que condicionam a felicidade dos indivíduos que vivem em sociedade. O político deve ter conhecimento do bem em si e por si: será um filósofo. Cercada de enorme prestígio, a Academia se torna um sucesso e formará gerações de jovens até 529 depois de Cristo, quando, por ordens do imperador Justiniano, a mesma é destruída. (BOTELHO, 2005, p. 55).
Platão escreve suas obras em forma de diálogos envolvendo Sócrates e também outras pessoas com quem conviveu intelectualmente. Na obra Hípias Menor, Platão escreve sobre a mentira. Em Críton define a noção de dever. A coragem é descrita em Laques. A natureza humana é tratada em Alcibíades. A sabedoria é sua discussão em Cármides. A questão da piedade aparece em Eutífron. A amizade está na obra Lísis. A retórica compreende as obras Górgias e
Protágoras. Dedica sua definição de virtude à obra Ménon. Em O banquete escreve um belo diálogo sobre o amor e as questões referentes à justiça e à política aparecem na obra, A República.
Nesta última obra, encontra-se a famosa “alegoria da caverna”, na qual Platão descreve um homem que sempre viveu no interior de uma caverna e acredita que a sombra formada pela entrada da luz exterior e refletida nos objetos em movimento, forme imagens. Mas estas imagens, segundo o filósofo, não passam de sombras, ilusões. Quando o homem percebe o equívoco em que se encontrava preso, abandona a caverna e descobre o mundo da realidade. No contexto da política, pode-se fazer a seguinte analogia da alegoria da caverna: a luz do conhecimento pode libertar o homem das ilusões para que ele possa governar e retirar os demais seres humanos das cavernas.
Em A República, Platão propõe também um modelo de Estado ideal, com base em uma divisão racional do trabalho. Outra importante reflexão filosófica de Platão sobre a política é sua teoria das formas de governo.
Tendo vivido na época da decadência da gloriosa democracia ateniense, Platão analisa e denuncia a degradação da pólis e esse contexto político se reflete na classificação das formas de governo. Segundo Norberto Bobbio (1988), sua ordem das formas de governo descreve um movimento descendente:

“a timocracia é a degeneração da aristocracia, pressuposta forma perfeita, descrita como Estado ideal; a oligarquia é a corrupção da timocracia, e assim por diante. A forma mais baixa é a tirania, com a qual o processo degenerativo chega ao ponto máximo. (BOBBIO, 1988, p.47)”.

Platão adota o critério ético de classificação das formas de governo, há formas boas e más de governo. Deste modo, a classificação ficaria na seguinte ordem: monarquia, aristocracia e
democracia positiva são consideradas boas, democracia negativa, oligarquia e tirania são as más. Conforme explica Bobbio, a democracia está ao mesmo tempo no fim da série “boa” e no início da série “má”. (...) É evidente que as duas espécies de democracia formam um continuum, enquanto as duas formas de governo de um só ocupam os dois extremos da escala. (BOBBIO, op.cit, p. 54).

A classificação das formas de governo ficaria assim representada:

Quem governa?
Formas
Boas
Más
Um
Monarquia (+)
Tirania (-)
Poucos
Aristocracia (+)
Oligarquia (-)
Muitos
Democracia (+)
Democracia (-)

Platão também relaciona seus critérios de análise e classificação das formas de governo com as “paixões” dos homens dirigentes, virtudes essas que refletem na forma de governar: o homem oligárquico tem fome de riqueza, o democrático tem desejo imoderado da liberdade e o tirânico, a violência.

Vida e obra de Aristóteles (384-367 ou 366 a.C.)

Aristóteles nasceu no ano de 384 a.C., em Estagira (por isso era chamado de filósofo estagirista), uma cidade da Macedônia, fundada por colonos gregos. Nicôcamo, seu pai, era médico pessoal do rei Amintas II, pai de Felipe, e consideravam-no como um dos homens mais sábios e cultos na profissão. Ainda muito jovem, tendo por volta 18 anos, Aristóteles chega à Atenas, atraído pela intensa atividade cultural da cidade, com o objetivo de prosseguir seus estudos. A Academia de Platão é a escola escolhida e permanece ao lado do mestre até a morte deste.
Mesmo morando e estudando em Atenas não se desligou das pessoas e da vida política da Macedônia. Em 343 a.C., Aristóteles é convidado por Felipe, rei da Macedônia para tornar-se o preceptor de seu filho Alexandre. Após a morte do rei Felipe, Alexandre sobe ao poder dando início às expedições de conquistas que formariam um dos grandes impérios da Antigüidade.
No período da “conquista Alexandrina”, Aristóteles estabelece a sua própria escola, o Liceu, que se transformou em um importante centro de estudos filosóficos e de ciências naturais. O biologismo tornou-se marca central da visão científica e filosófica aristotélica que irá transpor para toda a natureza, categorias explicativas pertencentes ao domínio da vida.

Noções como: espécie, organismo, evolução, entre outras.

Com relação à política do Império Alexandrino que pretendia a fusão entre a civilização grega e oriental, Aristóteles era radicalmente contra. Para ele, gregos e orientais tinham naturezas distintas, com diferentes potencialidades e não deveriam coexistir sob o mesmo regime político. Isso significava para Aristóteles que o regime político dos gregos era inseparável de seu temperamento, sendo impossível transferi-lo para outros povos. Em outras palavras, Aristóteles considerava a pólis grega, a comunidade perfeita, pois é a única a permitir ao homem uma vida verdadeiramente boa, segundo os princípios morais e a justiça. Neste caso, este “estilo de vida” não poderia ser compreendido pelos povos bárbaros.
Sua obra é diversificada e seus textos foram compilados em grandes títulos conforme a temática desenvolvida. O Corpus aristotelicum, por exemplo, reúne uma série de textos como o Organon dedicado aos tratados de lógica. As obras dedicadas ao estudo da natureza como a Física examinam os conceitos de natureza, movimento, infinito, vazio, lugar, tempo, etc. O Tratado da Alma é a obra referente ao mundo vivo que inclui História dos Animais. Os textos dedicados à filosofia teórica ou especulativa fazem parte da obra Metafísica. As obras de filosofia prática são a Ética e A Política. Na sua Ética, Aristóteles pergunta:

Como deve viver o homem, do que precisa para uma boa vida? Qual o seu bem supremo?

A resposta é a felicidade ou eudaimonia. Em A Política, Aristóteles esboça uma filosofia sistemática do Estado e é desta última que extrairemos sua concepção de política pela teoria das formas de governo.
Para Aristóteles, a classificação das formas de governo deriva do cruzamento de dois critérios, veja no quadro a seguir:

1) responde à pergunta “quem governa?” (critério numérico).
2) responde à pergunta “como governa?” (critério axiológico ou de valor).

Para cada uma das três formas boas descritas (monarquia, aristocracia e democracia) correspondem, respectivamente três formas degeneradas: tirania se refere ao governo de um só quando visa o interesse próprio; a oligarquia prevalece quando vence o interesse dos mais ricos ou mais nobres; e a democracia quando a maioria pobre governa em detrimento da minoria rica.

Quem governa?
Como governa?
Bem (Constituições retas)
Mal (Constituições degeneradas)
Um
Monarquia (+)
Tirania (-)
Poucos
Aristocracia (+)
Oligarquia (-)
Muitos
Democracia (+)
Democracia (-)

Para Aristóteles cada constituição boa (reta) corresponde à mesma na sua forma má (degenerada).

Sobre o governo tirano é importante que você conheça como os gregos definiam o governante déspota. Nesta importante reflexão de Marilena Chauí (1992), a autora afirma que:

“O déspota – em grego, despotês – é uma figura da sociedade e da política gregas; é o chefe da família (...), entendendo-se por família e casa três relações fundamentais: a do senhor e o escravo, a do marido e a mulher, e a do pai e dos filhos. O déspota é o senhor absoluto de suas propriedades móveis e imóveis, das pessoas que dele dependem para sobreviver (escravos, mulher, filhos, parentes e clientes) e dos animais que emprega para manutenção de suas propriedades. A principal característica do déspota encontra-se no fato de ser ele o autor único e exclusivo das normas e das regras que definem a vida familiar, isto é, o espaço privado. Seu poder, escreve Aristóteles, é arbitrário, pois decorre exclusivamente de sua vontade, de seu prazer e de suas necessidades. Os primeiros reis, lembra Aristóteles, porque eram simples chefes de clãs e tribos ou de conjuntos de famílias, eram déspotas, assim como são déspotas os governos bárbaros do Oriente, mas onde houver cidade e política, onde houver politéia, não pode haver despotéia, não se pode manter o princípio do poder despótico, que pertence ao espaço privado e à vida privada. (CHAUÍ, 1992, p. 357)”.

Maquiavel no limiar do pensamento político moderno

Vida e obra

Maquiavel nasceu em Florença, 1469 e morreu no ano de 1527. Não pertencia à família aristocrática nem rica. Seu pai, advogado, como um típico renascentista, era um estudioso das humanidades, empenhou-se em transmitir uma excelente educação clássica para seu filho, que aos 12 anos de idade já escrevia em latim.
O contexto histórico em que viveu Nicolau Maquiavel foi marcado por profundas transformações políticas e intelectuais na Itália renascentista.

A Renascença (séc. XV-XVI) foi um movimento artístico e cultural que teve como objetivo contestar a produção não só intelectual, mas também cultural da Idade Média. Houve nesse período uma revalorização do pensamento da Antigüidade Clássica, onde os humanistas iam buscar inspiração e fundamentação teórica, por meio da leitura e pesquisa nos manuscritos, principalmente dos filósofos gregos. Foi uma redescoberta da arte antiga e de Platão. O homem passou a ser o centro do universo e reivindica a sua liberdade de pensamento e de ação.

No tempo em que viveu Maquiavel, a Península Itálica era constituída por pequenos Estados com regimes políticos, desenvolvimento econômico e cultural variados. Era alvo de invasões constantes de povos estrangeiros, principalmente franceses e espanhóis. No sul da Península encontrava-se o reino de Nápoles sob o comando da família Aragão; no centro ficavam os Estados papais – o Vaticano, a República de Florença governada pelos Médicis; ao norte as Repúblicas de Milão e Veneza.
Durante os “anos da desordem”, os governantes não conseguiam permanecer no poder por mais de dois meses.
Aos 29 anos exerce cargo de destaque na vida pública, torna-se diplomata e com a queda dos Médicis, passa a ocupar a Segunda Chancelaria e saindo em missões diplomáticas pela Europa.
Durante sua permanência no cargo, sugeriu a instituição de uma “milícia nacional” (exército) que recrutasse pessoas de “bem”, tais como camponeses, artesãos, entre outros.
Em 1512, os Médicis voltam ao poder. Com a monarquia restaurada foi demitido e exilado em Florença. No ano seguinte, Maquiavel é acusado de conspiração contra os Médicis, preso e
torturado. Quando solto, tenta voltar às atividades públicas, mas é impedido. Começa outra fase de sua vida e passa a dedicar-se aos estudos e à literatura.
Nascem as obras: O Príncipe, Os Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio, A Arte da Guerra, História de Florença, Mandrágora, Biografia sobre Castruccio Castracani, poesias e ensaios literários.
A sua obra política mais famosa O Príncipe é dedicada aos Médicis, que não dão importância, pois consideram-no um republicano.
Em 1527 com a restauração da República, Maquiavel é identificado pelos republicanos como alguém que possuía ligações com os tiranos depostos, pois recebeu deles a tarefa de escrever sobre a cidade. Maquiavel nunca foi monarquista, seu objetivo político era o de que a Itália se constituísse numa grande república. Maquiavel era republicano. Morre neste mesmo ano por depressão.

Maquiavel foi maquiavélico?

Para o senso comum, Maquiavel foi associado ao conceito maquiavélico, definido como tudo aquilo que é velhaco, astucioso, traiçoeiro. Essas expressões saíram da luta política para as relações do cotidiano. Shakespeare chegou a definir maquiavélico como The Mourderous (assassino, mortífero, aniquilador). Os Jesuítas na época da Reforma consideravam os protestantes discípulos de Maquiavel como forma de desqualificar o inimigo. O maquiavelismo tornou-se mais forte do que Maquiavel.
É responsabilizado por massacres, sordidez, acusado de ter inspirado tiranos.
Rousseau, Spinoza e Hegel procuraram reconstruir o retrato de Maquiavel afirmando que este discorreu sobre a liberdade ao oferecer preciosos conselhos à sua conquista ou salvaguarda: “Maquiavel, fingindo dar lições ao príncipe, deu grandes lições ao povo” (Rousseau).

Mestre da maldade, conselheiro, ele desperta amor e ódio. Visto como pensador maldito, entra para o Index da Igreja Católica Medieval.

Sua teoria

A teoria de Maquiavel trata do Estado, teoria que afasta os imperativos da moral corrente – a moral da Igreja – e proclama a autonomia do Estado. Dizia que sua predestinação era “falar sobre o Estado, não o Estado idealizado, mas o Estado real capaz de impor a ordem”. Propôs uma nova classificação das formas de governo como expressa suas primeiras palavras na obra O Príncipe: “Todos os Estados, todos os governos que tiveram e têm autoridade sobre os homens, foram e são ou repúblicas ou monarquias”.
Seu pensamento é uma ruptura com as idéias políticas até então propagadas. Combateu o pensamento medieval que acreditava na predestinação humana como um dogma, pois concebia a atividade política como prática do homem livre, sujeito da história. Realista, ele percebia o homem como ser bom e mau.
O ponto de partida e de chegada de sua teoria é a busca da verdade efetiva e da realidade concreta. Procura a “verdade efetiva das coisas”. Esse modo de pensar é baseado na sua regra metodológica: ver e examinar a realidade como ela é e não como gostaríamos que fosse. Para esse empreendimento intelectual, Maquiavel estuda a história e reavalia suas experiências pessoais políticas. Afirma que estudando cuidadosamente o passado podemos prever os acontecimentos futuros em cada Estado e assim utilizarmos os mesmos meios que os empregados pelos antepassados.
Perguntava-se: Como fazer reinar a ordem? Como instaurar um Estado estável?
Neste caso, o problema central residia no fato de descobrir como pode ser resolvido o inevitável ciclo de estabilidade e caos na vida política e social através da história. A escolha do principado ou república não depende de formas institucionais, vontade, idealismos, mas da situação concreta.
Dizia que a ordem, produto necessário da política não é algo natural, divino ou casual. Segundo Maquiavel, a ordem deve ser construída pelos homens para se evitar o caos e a barbárie.
Observando a realidade concreta do homem de ação, como você acha que Maquiavel responde a pergunta: O que é a política?
Ele responderia que a política é o resultado de feixes de força que entram em confronto na luta e manutenção do poder (do Estado).
A escolha do principado ou república não depende de formas institucionais, vontade, idealismos, mas da situação histórica concreta.

Afinal quem é o Príncipe para Maquiavel?

O Príncipe é fundador do Estado, é transitório. A função de seu poder é regenerar o Estado e educar seus súditos.
Para Maquiavel o bom Príncipe deve ter virtú, principal qualidade pessoal para conquistar a fortuna. A fortuna era uma deusa que possuía os bens como honra, riqueza, glória, poder. Para favorecer os homens era preciso seduzi-la, conquistá-la. O homem teria que mostrar-se “vir”, ter virilidade, coragem, em resumo, virtú. O príncipe demonstra a possibilidade da virtú conquistar a fortuna.
O cristianismo desvirtuou essa concepção de fortuna. A boa deusa foi substituída pelo “poder cego” (o pecado). A virtude cristã prega a libertação das tentações terrenas. Para Maquiavel, ela pode ser alcançada pelo homem, não são bens extraterrenos.
O poder que nasce da natureza humana e se fundamenta na força, é redefinido quando utiliza a sabedoria. O governante não é o mais forte, mas o mais virtuoso.
O poder se funda na força, mas é necessário virtú para se manter. A virtú é o que garante a conquista.

Montesquieu, a divisão dos poderes e a concepção secular de lei.

Vida e Obra

Charles-Louis de Secondat – Barão de Montesquieu, nasceu em La Brède próximo a cidade de Bordeaux, na França, no ano de 1689. Morreu em 1755 na mesma região. Foi considerado doutrinador e incentivador da Revolução Francesa. Sua principal obra - O Espírito das Leis (1748) trouxe idéias inovadoras sobre o poder que acabaram por influenciar os líderes da independência norte-americana e da Revolução Francesa.
Discorreu sobre a teoria da separação dos poderes, teoria contida nas diversas constituições modernas, inclusive na Constituição Federal brasileira de 1988. Passou muitos anos de sua vida lendo e preparando suas obras.
Como político, poderíamos dizer que Montesquieu pertencia à aristocracia liberal, ele foi membro do Partido Aristocrático e presidente do parlamento de Bordeaux, mas sua paixão era os estudos sobre a Antigüidade.
Em sua época, a Inglaterra o surpreende pela cultura democrática e tal contexto será inspirador para elaborar suas teorias. Montesquieu aprecia a monarquia moderada: “O povo no poder, não!”.
Na política tinha pavor do nepotismo; na religião não gostava de fanatismo. Não era racionalista, mas mantinha-se ligado à razão. Concebia a política como algo humano, de um homem concreto, com sua natureza, seus apetites, seu gênio. Segundo seus assíduos leitores, o tom de suas palavras é soberano e procura não ofender seus interlocutores, é ponderado.
Principais obras: O espírito das leis; Considerações sobre as causas da grandeza e da decadência de Roma.
A teoria de Montesquieu abrange não só os estados europeus, mas os extra-europeus, tanto que uma categoria fundamental conceitual de sua obra é o despotismo, elaborada para explicar a natureza dos governos não pertencentes ao mundo europeu.
A dimensão teórica de Montesquieu é espacial ou geográfica, é uma teoria geral da sociedade.

Teorias Políticas

Sobre as Leis
Na obra - O espírito das leis, Montesquieu quer descobrir as leis que governam o movimento e as formas das sociedades modernas. Distingue dois aspectos:
a) todos os seres do mundo, inclusive Deus, são governados por leis;
b) tem-se uma lei (ou: é possível enunciar uma lei) sempre que há relações necessárias entre dois seres;
Para este pensador a lei está acima do poder divino. Define lei da seguinte forma: “é o enunciado de relação necessária entre dois ou mais seres e todas as coisas são governadas por leis”. (MONTESQUIEU apud WEFFORT, 1991, p. 115).
Montesquieu pretende considerar o universo do homem como o físico, considera o universo natural. Mas o primeiro é mais complexo: “o mundo da inteligência está bem longe de ser tão bem governado quanto o mundo físico”. Para assegurar o respeito às leis naturais, os homens foram obrigados a dar-se outras leis – as leis positivas. O universo do homem é influenciado tanto pelas leis naturais como por leis positivas, que divergem de acordo com a sociedade que as cria, conforme cada cultura.
Leis positivas são leis criadas pelos homens para reger as relações entre os homens. Nem sempre o homem cumpre o que prescreve, ele tem a capacidade de furtar-se às leis e instituições. (WEFFORT, 1891, p. 115)
A lei natural se limita a enunciar um princípio, como por exemplo: “as promessas devem ser mantidas”, o que lhe confere caráter universal; as leis positivas estabelecem “como” devem ser feitas as promessas para que sejam válidas as sanções, tornar provável a sua execução, etc., neste caso a lei tem caráter, é particular. Há três tipos de leis positivas:
a) as que regulam as relações entre grupos independentes (ex: entre Estados); direito das gentes, direito internacional;
b) as que regulam as relações entre governantes e governados: - direito político, direito público;
c) as que regulam as relações dos governados entre si: direito civil.
Para Montesquieu, o estudo do universo humano exige o conhecimento mais amplo possível das leis positivas, das leis que mudam com o tempo e lugar. Ele pergunta-se: “Por que tantas sociedades diferentes, cada uma com seus ritos, costumes, leis diversas, se as leis naturais são universais?” Montesquieu quer explicar exatamente essa variedade. “O que é justo em uma sociedade nem sempre o é em outra” (BOBBIO, 1988, p. 129).
Para compreender a multiplicidade de leis existentes na história da humanidade, Montesquieu coleta seus dados através das narrativas históricas e dos relatos de viajantes e os examina pela ótica da filosofia política. A partir daí, distingue três causas da variedade das leis:

a) “físicas” ou “naturais” (ex: o clima tende a influenciar o temperamento dos povos; a maior ou menor fertilidade do solo);
b) “econômico-sociais” (ex: o modo de subsistência de povos selvagens, caçadores, bárbaros, pastores, civis, agricultores, comerciantes);
c) “espirituais” (ex: a religião).

Sobre as Formas de Governo
Seguindo sua elaboração sistemática das leis, Montesquieu distingue também três categorias que permitem ordenar várias formas históricas de sociedade, ou os diversos tipos de organização política:

a) governo republicano → o povo, ou pelo menos uma parte dele detém o poder supremo; compreende tanto a aristocracia como a democracia (o modelo é a república romana da Antigüidade);
b) governo monárquico → governo de um só, de acordo com leis fixas e estabelecidas (o modelo compreende as monarquias inglesa e francesa de seu tempo);
c) governo despótico → um só arrasta todos, com sua vontade e caprichos, sem leis ou freios (a tirania; o modelo compreende os impérios chinês, indiano, japonês).

Esta classificação deve-se a uma preocupação histórica: com a organização política da sociedade de seu tempo, as do passado, e de outras sociedades, como as do mundo oriental.
As tipologias das formas de governo de Montesquieu estão formuladas em dois planos: “natureza” dos governos e “princípios” que os orientam.

Natureza: República, Monarquia e Despotismo dizem respeito à natureza dos governos. É a “estrutura” que regula “quem” governa e “como” governa.
Princípio ou paixão: assim como Platão classificou as formas de governo de acordo com a “alma” do governante (unidade 1 – timocracia é “honra”, oligarquia é a “riqueza”, democracia é a “liberdade”, tirania é a “violência”), Montesquieu seguirá o mesmo esquema para se referir ao princípio que norteia os três tipos de governo, para ele.

Na República é a “virtude cívica”; na Monarquia é a “honra”, Despotismo, é o “medo”.
O temor dos governos despóticos nasce por si só, entre ameaças e castigos; nas monarquias, as paixões favorecem a honra, e são por ela favorecidas; mas a virtude política é uma renúncia a si mesmo, sempre penosa. Podemos defini-la como amor das leis e da pátria – amor que, exigindo a preferência contínua do interesse público, em oposição ao privado, produz todas as virtudes particulares, as quais não são mais que essa preferência. (MONTESQUIEU apud BOBBIO, 1988, p. 133).
Se a virtude cívica é o amor à pátria, às leis, conseqüentemente, prima pela igualdade. Igualdade, conforme Montesquieu é o conceito que distingue outras formas de governo, fundamentadas na desigualdade irredutível entre governantes e governados, e entre os próprios governos, é o que caracteriza o objetivo da República.
A honra é uma “mola” individual que nos leva a executar uma boa ação pelo desejo de ter – ou de manter – uma boa reputação. Serve ao bem comum porque leva ao cumprimento do dever.
No despotismo, a “mola” é o medo!
Teoria da Separação dos Poderes
Inicialmente, Montesquieu define Monarquia x Despotismo: a monarquia é uma forma de governo em que há uma faixa de poderes intermediários entre os súditos e o soberano: os “contra-poderes”, que impedem o poder abusivo do monarca. O despotismo concentra o poder nas mãos de um só.
Na República, ele propôs a separação dos poderes, teoria que foi aplicada pelas primeiras constituições modernas: a norteamericana de 1776 e a francesa de 1791. Afirma Montesquieu:
“Para evitar o abuso de poder, este deve ser distribuído de modo que o poder supremo seja conseqüência de um jogo de equilíbrio entre diversos poderes parciais”. O governo republicano é considerado moderado. Neste tipo de governo o poder deriva da dissociação do poder soberano e da sua participação com base nas três funções do Estado: a legislativa, a executiva e a judiciária.
O equilíbrio dos poderes é condição da liberdade política.
Os poderes legislativo e executivo são exercidos por pessoas ou instituições distintas. Montesquieu descreve a cooperação desses órgãos, e analisa sua separação. Mostra, com efeito, o que cada um dos poderes pode e deve fazer com relação ao outro.
O poder legislativo coopera com o executivo; deve examinar em que medida as leis estão sendo aplicadas corretamente por este último. Quanto ao poder executivo, não deve debater os
casos, mas manter a relação cooperativa com o legislativo através daquilo que ele chama de sua faculdade de impedir. Montesquieu acrescenta ainda que o orçamento deve ser votado anualmente: “Se o poder legislativo estabelece o levantamento dos dinheiros públicos de modo permanente, e não a cada ano, corre o risco de perder sua liberdade, pois o poder executivo deixará de depender dele” (MONTESQUIEU apud ARON, 1995, p. 33).
A votação anual do orçamento é assim uma condição da liberdade.
Com relação ao terceiro poder, o judiciário, Montesquieu esclarece que “o poder de julgar, tão terrível entre os homens, se torna por assim dizer, invisível e nulo, porque não está ligado a nenhuma profissão ou a qualquer grupo da sociedade” (MONTESQUIEU apud ARON, 1995, p. 33). O que parece indicar que, como o poder judiciário é essencialmente o intérprete das leis, deve ter o mínimo possível de iniciativa e personalidade. Não é um poder de pessoas, mas o poder das leis: “o que se teme é a magistratura, não os magistrados” (MONTESQUIEU apud ARON, 1995, p. 33).
Na sua teoria da divisão dos poderes, outra questão entra em pauta: “O que é liberdade? É o direito de fazer tudo o que as leis permitem. Para que não seja possível abusar do poder é necessário que, pela disposição das coisas, o poder constitua um freio para o próprio poder”. (BOBBIO, 1988, p. 137. Grifo nosso).
Não há liberdade se o poder judiciário não está separado dos demais. Neste caso, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, já que o juiz seria ao mesmo tempo legislador, ou teria a força de um opressor se confundir com o poder executivo.

As ideologias políticas modernas: liberalismo e socialismo

O Liberalismo

As origens do liberalismo remontam ao século XVII, na Inglaterra através das revoluções lideradas pela burguesia: a Revolução Puritana, a Revolução Gloriosa, a Declaração dos direitos que limitava o poder do monarca e ampliava do parlamento.
Podemos definir o liberalismo dessa época como o conjunto de idéias éticas, políticas e econômicas da burguesia que se opunha à visão de mundo da nobreza feudal. Em linhas gerais, as idéias liberais buscam: a separação entre Estado e sociedade enquanto conjunto das atividades particulares dos indivíduos, sobretudo as de natureza econômica. O que se quer é separar definitivamente o público do privado, reduzindo ao mínimo a intervenção do Estado na vida de cada um. Por outro lado, essa separação deveria reduzir também a interferência do privado no público, já que o poder procura outra fonte de legitimidade que não seja a tradição e as linhagens de nobreza. (ARANHA; MARTINS, 1993, p. 217).
Podemos teoricamente distinguir três tipos de liberalismo: ético, político e econômico.

● Liberalismo ético – diz respeito à garantia dos direitos individuais: liberdade de pensamento, expressão e religião. Constitui-se um estado de direito para que sejam evitados os arbítrios, as lutas religiosas, as prisões injustas, a tortura, as penas cruéis.
● Liberalismo político – busca nas teorias contratulistas as formas de legitimação do poder, agora não mais fundado no direito divino, tradição ou herança do monarca, mas no consentimento dos cidadãos. Essa forma de pensar a política institui o voto e a representação política, a autonomia dos poderes e a limitação do poder central.
● Liberalismo econômico – surge em oposição à intervenção do monarca nos negócios e defende a propriedade privada dos meios de produção e a economia de mercado, baseada na livre iniciativa e competição. Prega a teoria do Estado mínimo, não-intervencionista.

O liberalismo combateu as monarquias absolutas, mas após sua derrubada, foi rapidamente combatido por movimentos populares.
O liberalismo do século XIX extrapola a classe burguesa e torna-se reivindicação da grande massa operária na luta pela democracia. As organizações de massa dão novo sentido ao liberalismo que pretende se configurar como liberalismo democrático. O foco do ideal de liberdade baseado na propriedade é desviado para a exigência de igualdade. Liberdade e igualdade, não são apenas ideais, devem ser considerados direitos de todos, garantidos juridicamente.
A luta pela igualdade nesse período, manifestou-se das mais variadas formas:

• na defesa do sufrágio universal e ampliação de partidos e sindicatos;
• na liberdade de imprensa;
• na educação fundamental escolar pública e gratuita.

A partir das reivindicações populares que dão novo sentido ao liberalismo, nesse século consolidam-se duas vertentes do pensamento liberal: o liberalismo conservador que defende a liberdade, mas não a democracia e o liberalismo radical que defende a liberdade e a igualdade.
O liberalismo no século XX e início do XXI, passa por crises, adaptações e é alvo de crítica do movimento socialista em todo mundo. Observamos anteriormente que uma das conquistas do liberalismo clássico foi o ideal do Estado não-intervencionista, o chamado Estado mínimo, no qual prevalece a política do livre mercado.
As extremas desigualdades sociais desencadeadas pelo desenvolvimento do capitalismo levam alguns a pensar que a ênfase na economia livre deveria ser atenuada. Outro aspecto da crise no liberalismo foram os acontecimentos históricos que apressaram a reformulação de seus
princípios.
A quebra da bolsa de Nova Iorque em 1929, a crise do modelo capitalista que desencadeia a experiência totalitária na Alemanha e Itália – nazismo e fascismo, levam à revisão do papel do Estado na economia. O Estado começa a intervir na produção e distribuição de bens, o que indica forte tendência ao Welfare State, ou seja, ao Estado de Bem-Estar Social. O cidadão passa a ter direito a emprego, controle de salário, seguro contra invalidez, doença, aposentadoria, licença maternidade, o que aumentou significativamente a rede de serviços sociais garantidos pelo Estado.
Os defensores do agora denominado liberalismo social avaliam como necessário aliar a eficiência econômica à liberdade individual, atendendo a justiça social. Isso provoca um revisionismo econômico que exige do Estado maior intervenção nos negócios a fim de controlar as forças econômicas.
Em meados da década e 1970, as teorias que defendem a intervenção estatal começam a dar sinais de desgaste devido a freqüentes dificuldades dos Estados em arcar com as responsabilidades sociais. O neoliberalismo surge como crítica a essas teorias e como nova proposta liberal para limitar a ação assistencial do Estado e, ao mesmo tempo, retomar o ideal do Estado mínimo.
Para os neoliberais, o Estado (mínimo) deve se restringir ao policiamento, justiça e defesa nacional. “O que, segundo eles, não implica em enfraquecimento do Estado, mas, ao contrário, no seu fortalecimento, já que se pretende reduzir os seus encargos” (ARANHA; MARTINS, 1993, p. 261).
A tendência da onda neoliberal no Brasil tem se confirmado nos processos de privatização de organismos estatais e abolição da reserva de mercado, ou seja, tem priorizado o modelo de mercado monopolista.
Para os neoliberais, a sociedade ideal é concebida como um mercado, sem excluir a intervenção da lei e do Estado no sentido de fazer respeitar as leis do jogo, a honestidade das transações e a liberdade de expressão e ação de cada um.

O Socialismo
Muitas vezes o marxismo tem sido associado ao socialismo. O marxismo é uma variedade dentro do gênero do socialismo. As primeiras idéias sobre o socialismo são encontradas no pensamento de autores como Thomas More (Utopia) e Campanella (Cidade do Sol), no século XVI. Ambos os autores imaginam uma sociedade de iguais.
No século XVIII, a grande massa do povo que assegurou o êxito da Revolução Francesa criticou radicalmente a desigualdade. Essa crítica radical continuará mobilizando teóricos e ativistas no século XIX, período em que as condições econômicas criam uma situação social jamais vista até então, decorrente da expansão da economia, da passagem à grande indústria e ao capitalismo de monopólio e do nascimento das organizações do proletariado.
As cidades incham, as moradias são precárias, os salários são baixos, a miséria, a jornada de trabalho excessiva e a exploração da mão-de-obra infantil, todo esse cenário configura um estado de injustiça social gerador de protestos e anseios de mudança.
As teorias socialistas e os movimentos operários criticam o liberalismo, pois constatam que a livre concorrência não trouxe o equilíbrio prometido, ao contrário, instaurou uma “ordem” injusta e imoral. Além disso, se o liberalismo clássico enfatizara a liberdade individual, as novas teorias exigem igualdade, não apenas formal, mas real, e contrapõem o individualismo ao socialismo – palavra que foi inventada por volta da década de 30 do século XIX.
As teorias socialistas apresentavam um projeto de reconstrução da sociedade em bases comunitárias e promovia formas associativas de vários gêneros (sindicais, políticas, experiências cooperativas e comunitárias) para realizar as novas idéias.
As teorias socialistas podem ser classificadas em duas vertentes principais: a teoria do socialismo utópico (Saint-Simon; Fourier; Proudhon, Owen) e a teoria do socialismo científico, de Marx e Engels.
As teorias socialistas utópicas tinham como proposta a elaboração de modelos e programas de cooperação entre os operários e de gestão comum dos meios de produção. O socialismo utópico foi criticado por Marx e Engels, pois, embora eles fizessem críticas ao sistema capitalista, erraram ao não fazerem uma análise profunda das leis de funcionamento do capitalismo e ao não reconhecerem a classe operária como a única possibilidade de construção do socialismo, tarefa que esses autores buscaram realizar na elaboração de uma teoria científica para o socialismo.
Quanto ao movimento socialista, este dividiu-se em duas correntes: a do socialismo revolucionário e o socialismo reformista ou social-democracia.
O socialismo revolucionário afirma que o caminho para uma sociedade igualitária, socialista é a insurreição armada (ou revolução). O socialismo reformista propõe a via eleitoral seguida de um conjunto de reformas graduais.
Em nosso tempo, as chamadas revoluções socialistas ocorreram na Rússia em 1917, após a Segunda Guerra Mundial, no leste europeu (Albânia, Bulgária, Tchecoslováquia, Hungria, Polônia, Romênia, Iugoslávia e Alemanha Oriental), na Ásia (Vietnã do Norte, Coréia do Norte, China, Laos, Camboja), na América (Cuba), e tentativas na África (Argélia, Guiné Bissau, Moçambique, Angola).
O socialismo, assim como a maior parte das ideologias, inclui posições profundas, sutis e muitas vezes contraditórias.
No mundo contemporâneo não temos um cenário propício a uma revolução socialista, como queriam os revolucionários do século XIX e XX. Todavia, podemos afirmar que o socialismo “continua ser uma tradição ideológica fértil e adaptável, que reflete, neste século, um modo extremamente importante de auto-compreensão humana e aspiração moral”. (VINCENT, 1995, p. 120).

1º DE MAIO - DIA DE LUTA

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Conflito na Serra Pelada - Sebastião Salgado

DIA DAS MÃES - UM GRANDE DIA

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08 DE MARÇO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

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UMA REFLEXÃO SOBRE O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

PENSAMENTO VIVO

"Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele ou por sua origem ou sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender. E se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar, pois o amor chega mais naturalmente ao coração humano do que o seu oposto. A bondade humana é uma chama que pode ser oculta, jamais extinta." Nelson Mandela

“Nós, que sobrevivemos aos campos, não somos as verdadeiras testemunhas. Esta é uma idéia incômoda que passei aos poucos a aceitar, ao ler o que os outros sobreviventes escreveram, inclusive eu mesmo, quando releio meus textos após alguns anos. Nós, sobreviventes, somos uma minoria não só minúscula, como também anômala. Somos aqueles que, por prevaricação, habilidade ou sorte, jamais tocaram o fundo do poço. Os que o fizeram, e viram a face das Górgonas, não voltaram, ou voltaram mudos”

Primo Levi, escritor italiano, foi um dos 23 sobreviventes entre os 649 judeus que foram encaminhados para Auschwitz com ele em abril de 1944.

A Terra em 100 Anos

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A FORMAÇÃO DA TERRA

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O UNIVERSO MACROSCOPICO E O MICROSCOPICO

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O Universo que existe em você, e você que existe no universo

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LOVE IS LOVE

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Reflita sobre o mundo

Simone de Beauvoir

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Pense sobre o mundo